É notório que, cada dia mais, diversas ações chegam ao Poder Judiciário brasileiro, principalmente por meio do Juizado Especial.
Muitas dessas ações, no entanto, têm premissa duvidosa e muitas vezes fabricada, e apresentam-se de forma massiva, atravancando o avanço de outras ações e assim, aumentando o tempo de resolução de demandas no nosso Judiciário.
Para exemplificar essa constatação, o Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, já diagnosticou que alguns advogados captam clientes em massa, de forma a angariar lucro ilícito, por meio de causas forçadas e obscuras.
A massificação de ações judiciais preocupa
Acontece que, por conta dessa profunda massificação de ações judiciais, a eficácia do nosso Juizado Especial é amplamente prejudicada.
Para conseguir essas várias ações praticamente fabricadas, esses advogados buscam clientes de forma que fere o código de ética da OAB – usando de propagandas com promessas fortes e infundadas de lucro certo e fácil – e produzem “lotes” dessas demandas, levando-as ao Judiciário, mesmo que não haja plausibilidade.
Os honorários cobrados por esses advogados também acabam sendo abusivos – chegando a 50% do valor da causa – e deixando claro para todos a faceta cruel desses ditos profissionais, que visam apenas o enriquecimento ilícito por meio da máquina pública.
Por meio dessa atitude, esses advogados levantam milhares de ações, em vários estados, dificultando consideravelmente a defesa da empresa de forma consistente.
Assim, após uma sentença ser provida, fica difícil fazer a defesa de outras iguais, sendo então a empresa quase que obrigada a oferecer acordos para evitar mais prejuízos.
Além dos danos para as empresas que sofrem com essa massa de ações – na maioria das vezes fabricadas – quem sofre junto é a população.
Essa explosão de causas infundadas acaba por travar o bom andamento das resoluções, levando a demora que não deveria existir.
O Juizado Especial tem o objetivo de ser célere, e facilitar o acesso à justiça para a população, mas esse objetivo se torna difícil de ser alcançado, por conta dessas dificuldades promovidas por advogados não comprometidos com a justiça.
É preciso criar mecanismos para frear a criação dessas causas fabricadas
Atitudes para frear esse tipo de ocorrência são necessárias, de modo amplo em todo o Brasil.
É fácil se deparar com propagandas na internet, oferecendo esse tipo de serviço, que promete limpar seu nome de forma gratuita e rápida, com indenização garantida.
Atualmente, a OAB já está tomando providências para que os responsáveis sejam punidos como devem, a fim de desencorajar esse tipo de atuação literalmente criminosa.
Uma das medidas tomadas pelo Juizado Especial do Rio Grande do Norte, é exatamente condenar parte autora e advogado por litigância de má-fé e pagamento de honorários de sucumbência e custas processuais.
A comunicação imediata à OAB também é uma das medidas tomadas, de forma a garantir que os ditos profissionais sejam devidamente punidos por ferirem o código de ética, seja pela captação de clientes de forma não permitida ou pela cobrança de honorários abusivos.
É preciso que seja feito algo agora, para que haja uma profunda desjudicialização e desafogamento do nosso sistema Judiciário, a fim de melhor atender quem realmente precisa da Justiça.
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